Termos de Uso

1. Quem somos e o que não somos

O CursoConcurso é uma plataforma privada da JANACIENCIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 66.296.663/0001-03, que produz e vende cursos para concursos públicos, organizados por edital e cargo. Nosso canal de atendimento é o WhatsApp +55 (48) 99192-3615.

Não temos vínculo com o poder público. Não somos órgão público, autarquia, banca organizadora ou empresa contratada por qualquer um deles, e não estamos autorizados a falar em nome deles.

Os nomes de órgãos, municípios e bancas citados no site servem apenas para identificar a qual concurso o curso se refere. Essa citação não implica associação, endosso ou parceria.

Não realizamos inscrições. A inscrição em qualquer concurso é feita exclusivamente nos canais indicados no edital. Nenhum valor pago ao CursoConcurso corresponde a taxa de inscrição ou taxa pública.

2. O que você contrata

Ao adquirir um curso, você contrata o acesso a conteúdo de estudo digital referente a um cargo específico. Não vendemos vaga, aprovação ou qualquer vantagem no concurso.

O curso é direcionado ao conteúdo programático do edital e do cargo escolhido e inclui videoaulas, simulados, resumos, tabelas, mapas mentais, gráficos, imagens, provas anteriores e banco de questões, conforme a oferta apresentada na página do curso. Pessoas que estão começando a estudar para concursos também podem se matricular.

Antes de comprar, confira o órgão, o edital, o cargo, o conteúdo e a disponibilidade do curso. As informações e os materiais anunciados integram a oferta e não são afastados por estes Termos.

Não garantimos aprovação. O resultado depende de fatores fora do nosso controle, como a dedicação do candidato, a concorrência e os critérios da banca.

3. Pré-inscrição

Cursos marcados como “em breve” aceitam pré-inscrição. A pré-inscrição é gratuita, não gera cobrança e serve apenas para avisarmos você quando o curso for liberado. Ela não é uma compra, não libera acesso a aulas e não substitui a inscrição no concurso.

4. Pagamento, acesso e cancelamento

As compras são avulsas, por cargo, sem assinatura ou mensalidade. O preço e a forma de pagamento são os informados na página do cargo no momento da compra.

O pagamento pode ser feito por Pix, cartão ou boleto, conforme as opções disponíveis no checkout. A liberação do curso depende da confirmação do pagamento; gerar um Pix ou boleto não significa que a compra foi paga. O parcelamento, quando oferecido, segue a quantidade de parcelas e os valores exibidos antes da confirmação da compra.

Após a confirmação, o acesso é liberado na Área do Aluno. Enviamos por e-mail a confirmação do pagamento e as orientações de acesso, inclusive para quem já possui cadastro. Em caso de pagamento falho ou cancelado, enviamos o aviso correspondente; uma tentativa sem pagamento confirmado não libera o curso.

O acesso às aulas fica disponível até 30 (trinta) dias após a data da prova do concurso escolhido. A data da prova utilizada na compra é a informada na página do cargo naquele momento; esse acesso não é vitalício.

Se a prova for adiada, suspensa ou cancelada, entre em contato pelo WhatsApp para verificar o prazo de acesso e a solução aplicável ao seu pedido. A alteração do edital não atualiza automaticamente a data de expiração já registrada na Área do Aluno. Eventuais ajustes devem respeitar a oferta contratada e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Cancelamento grátis em até 7 dias após a compra, por qualquer motivo, com devolução integral do valor pago. Solicite pelo WhatsApp +55 (48) 99192-3615, informando os dados necessários para localizar seu pedido. Essa garantia não limita o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quando o prazo legal for contado do recebimento do serviço.

O reembolso será tratado conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição responsável, sem cobrança de multa de cancelamento nesse prazo. O prazo para o crédito aparecer pode variar conforme o banco ou a administradora do cartão. Outros direitos legais, inclusive em caso de descumprimento da oferta, permanecem assegurados.

5. Uso pessoal e direitos autorais

O curso é licenciado para seu uso pessoal e não comercial. É proibido revender, redistribuir, publicar em outros sites ou grupos, ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

A marca CursoConcurso, o site e os materiais produzidos são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. O acesso é individual e intransferível.

6. Conteúdo, fontes e limitações

As informações de concursos exibidas (órgão, cargos, vagas, salários, datas e conteúdo programático) são extraídas dos editais publicados. O edital oficial é sempre a fonte definitiva de regras, prazos e requisitos.

Editais podem ser retificados, adiados, suspensos ou anulados pelo órgão responsável. Apesar do nosso cuidado, o conteúdo pode conter imprecisões ou ficar desatualizado e não substitui a leitura do edital.

7. Dados pessoais

Tratamos dados de contato, identificação, pagamento, acesso e segurança para atender à pré-inscrição, executar a compra, disponibilizar o curso e cumprir obrigações legais. Os detalhes, incluindo medição de anúncios e os seus direitos, estão na Política de Privacidade, disponível em cursoconcurso.com/privacidade.

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo WhatsApp +55 (48) 99192-3615. A exclusão pode não abranger registros que precisem ser conservados para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

8. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos, indicando a data da revisão nesta página. Alterações não reduzem retroativamente os direitos nem modificam a oferta de compras já realizadas. Mudanças relevantes para contratos em andamento serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis.