Controlador Interno

Grade curricular

Direito constitucional: Administração pública na Constituição Federal; Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; Controle de constitucionalidade das leis; Direitos e garantias fundamentais; Direitos políticos; Federalismo e organização do Estado; Processo legislativo; Remédios constitucionais; Responsabilidade do Estado; Segurança pública na Constituição; Sistema tributário nacional; Supremacia da Constituição Direito administrativo: Princípios da Administração Pública; Organização da Administração Pública; Administração direta e indireta; Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação, revogação e anulação; Poderes administrativos; Licitações e contratos administrativos; Improbidade administrativa; Controle da Administração Pública; Bens públicos; Processo administrativo Regimento interno da câmara dos vereadores: Organização e funcionamento da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN; Composição e atribuições da Mesa Diretora; Competências do Presidente, dos demais membros da Mesa e das Comissões; Vereadores: direitos, deveres, prerrogativas e impedimentos; Sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais; Questões de ordem; Fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo; Disposições gerais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN; II. – Conhecimentos profissionais: Acompanhamento da execução orçamentária e financeira; Análise de conformidade de atos administrativos; Análise de demonstrativos contábeis aplicados ao controle interno; Análise de indicadores de desempenho institucional; Técnicas de monitoramento contínuo de controles internos; Verificação da integridade e consistência de registros administrativos; Verificação de conformidade documental em processos administrativos Direito público: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e sua aplicação ao Direito Público; Princípios da Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Eficiência na Administração Pública; Interpretação e Aplicação das Normas de Direito Público; Contratações Públicas, Gestão e Fiscalização Contratual – Lei Federal nº 14.133/2021; Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Responsáveis pela Condução das Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021