Analista Legislativo / Registro e Redação

Grade curricular

CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 ANALISTA LEGISLATIVO — Conteúdo programático 14.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização do Estado. 1.1 Princípios constitucionais e doutrinários da Administração Pública. 1.2 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3 Agentes públicos. 3.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Cargo, emprego e função pública. 3.3 Requisição. 3.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações). 4 Direito administrativo disciplinar. 4.1 Fontes e princípios. 4.2 Ilícito de direito administrativo disciplinar. 4.3 Procedimentos disciplinares da administração pública. 4.4 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 5 Poderes administrativos. 5.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8 Evolução dos modelos de gestão pública: patrimonialismo, administração burocrática e nova gestão pública (New Public Management). 8.1 Nova Governança Pública (New Public Governance): conceito, fundamentos e evolução. 8.2 Ação pública em redes de cooperação, articulação interinstitucional e parcerias com o setor privado e terceiro setor. 8.3 Coprodução do bem público, participação cidadã e transparência ativa. 8.4 Valor Público, cadeia de valor público. 9 Governança na Administração Pública. 9.1 Governança pública: conceito, distinção entre governança e governabilidade e alinhamento estratégico. 9.2 Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle. 9.3 Conceito de valor público: geração de valor para a sociedade, entrega de resultados, sustentabilidade e avaliação de impactos de políticas públicas. 9.4 Decreto Federal nº 9.203/2017 e suas alterações (política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional). 10 Noções de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). 10.1 Licitação Pública: conceito, princípios, finalidade do procedimento licitatório, modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 10.2 Contratos administrativos. 10.3 Características do contrato administrativo. 10.4 Formalização, gestão e fiscalização do contrato. 10.5 Planejamento e fiscalização contratual. 10.6 Papel do fiscalizador do contrato. 10.7 Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). 12 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 1 Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3 Organização do Estado: organização político- administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Intervenção Federal. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 5 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas Casas (atribuições, competências, reuniões e comissões). 6 Regime jurídico- constitucional dos parlamentares. 7 Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7.1 Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24 e suas alterações). 7.2 Sessões da Câmara (arts. 65 a 94 e suas alterações). 7.3 Deputados (arts. 226 a 251 e suas alterações). 7.4 Administração e economia interna (arts. 262 a 273 e suas alterações). 8 Regimento Comum do Congresso Nacional. 8.1 Título I. 8.2 Título IV, Capítulo II e Capítulo III (até art. 103). TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DADOS: 1 MSOffice 365 (Word, Excel, PowerPoint e OneDrive). 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet). 4 Conceitos gerais de segurança e governança digital. 4.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Programas de proteção (antivírus, firewall, antispyware). 4.3 Ameaças digitais (phishing, pharming). 5 Conceitos básicos de inteligência artificial. 5.1 Engenharia de prompts. 5.2 Aprendizado supervisionado, não supervisionado e por reforço. 5.3 IA generativa: conceitos, exemplos e casos de uso. 6 Ética e responsabilidade digital no serviço público. 7 Dados. 7.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 8 Visualização de dados. 8.1 Princípios de visualização de dados. 8.2 Tipos de gráficos (histograma, linha, barra, dispersão, box plot). 8.3 Ferramentas de visualização de dados (Power BI, Tableau e Data Studio). 8.4 Storytelling para visualização de dados. CARGO 11: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: REGISTRO E REDAÇÃO LINGUÍSTICA: 1 Teoria do signo linguístico. Linguagem, língua e fala. Significante e significado; significação. Arbitrariedade e motivação; linearidade. Referente, referência, representação, sentido. Denotação e conotação. 2 Categorias semânticas: gênero, número, pessoa, tempo, modo, aspecto e papéis semânticos. 3 Leitura. 3.1 Compreensão literal, coesão e coerência textual. 3.2 Ideia principal e detalhes de apoio. 3.3 Relações de comparação, relações de causa e efeito e de contraste. 3.4 Relações coesivas: referência, substituição, elipse, repetição. 3.5 Grupos vocálicos e estrutura e formação de palavras. Palavras homônimas, parônimas e cognatas. Relações de sentido entre palavras: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, campo semântico. 3.6 Compreensão interpretativa: propósito do autor, informações implícitas, distinção entre fato e opinião. 3.7 Compreensão crítica: seleção de inferência. 3.8 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, especificação. 4 Reconhecimento dos recursos de produção de textos. 4.1 Recursos estilísticos e estruturais na elaboração de tipos e gêneros textuais variados. 4.2 Adequação da linguagem ao gênero e às convenções da escrita. 5 Teoria da Enunciação e Análise do Discurso. 5.1 Situação de comunicação; enunciação e enunciado; a teoria da enunciação na produção do texto escrito. 5.2 Conceitos de texto e discurso; dialogismo e polifonia; esferas sociais de comunicação. 5.3 Retórica e oratória parlamentar. 6 Gêneros Discursivos, Tipologia e Processos Textuais. 6.1 Gêneros do discurso e tipos textuais; aspectos de macro e microestrutura; construção composicional, conteúdo temático e estilo. 6.2 Intertextualidade; processos de retextualização; reescritura e paráfrase. 7 Linguagem e variação linguística. 7.1 Tipos de variação linguística; dialetos e registros. 7.2 Oralidade e escrita. Formalidade e informalidade. Normas linguísticas. 7.3 A variação linguística no português do Brasil. A variação linguística e a construção do texto escrito. 8 Língua e gramática: Concepções de gramática; tipos de gramática. Correção e incorreção. Propriedade e impropriedade. 9 Funções da linguagem. 10 Retórica e figuras de linguagem. 11 Comunicações oficiais, introduções e fechos apropriados. Pronomes de Tratamento. Reduções Ortográficas. Conceitos e estrutura de documentos oficiais. 12 Noções básicas de lógica: conectivos, argumentos e notação. 13 Técnica Legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações (dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis). RECONHECIMENTO DE FALA, TRANSCRIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: 1 Reconhecimento de Fala e Transcrição de Áudio. 1.1 Reconhecimento automático de fala (ASR – Automatic Speech Recognition). 1.2 Modelos de fala end-to-end. 1.3 LLMs multimodais de áudio nativo. 1.4 Diarização de falantes: identificação e separação de múltiplos oradores. 1.5 Pontuação automática e capitalização em transcrições. 1.6 Desafios do ASR em Português Brasileiro: sotaques, vocabulário técnico e parlamentar. 1.7 Transcrição em tempo real. 1.8 Ferramentas e APIs: Whisper (Open AI), Google Speech-to-text, Azure Speech, AWS Transcribe. 2 Degravação e Pós-processamento de Transcrições. 2.1 Diferença entre transcrição automática, degravação e revisão humana. 2.2 Fluxo de trabalho de degravação assistida por IA (Human in the loop). 2.3 Revisão e edição de transcrições: critérios de qualidade e fidelidade. 2.4 Formatação de transcrições parlamentares: identificação de oradores, marcação de pausa ruído, etc. 2.5 Normalização de texto: números, siglas, abreviações e termos técnicos. 2.6 Ferramentas de CAT (Computer Assisted Transcription) e editores de transcrição. 2.7 Controle de qualidade: revisão em dupla, auditorias de amostras, SLA. 2.8 Vocabulário técnico parlamentar e vocabulário adaptado (language model adaptation). 3 IA Aplicada no Contexto Parlamentar. 3.1 Aplicações de IA em parlamentos: transcrição de sessões, sumarização, indexação e busca. 3.2 Sistemas de busca semântica em acervos parlamentares. 3.3 Geração automática de atas e resumos de sessões. 3.4 Modelos de IA multilíngues e especializados em português. 4 Proteção e segurança da informação. 4.1 LGPD e proteção de dados em sistemas de transcrição e IA. 4.2 Direitos autorais e ética no uso de IA para conteúdo gerado. 4.3 Segurança da informação em pipelines de áudio e transcrição. PROCESSO LEGISLATIVO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL: 1 Procedimento Legislativo: 1.1 Tipos de procedimento, ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial e concentrado; Etapas e noções básicas. 1.2 Comissões, pareceres, deliberação, votação, sanção e veto. 1.3 Matérias Legislativas: Projeto de lei ordinária, complementar e delegada. Medida provisória. Projeto de decreto legislativo e projeto de resolução. Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 1.4 Indicações, pareceres, requerimentos e vetos. 1.5 Iniciativa Legislativa: Presidência da República, Congresso Nacional, tribunais e cidadãos. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 2.1 Resolução nº 17/1989 da Câmara dos Deputados e suas alterações (arts. 25 a 64; arts. 95 a 200). 3 Regimento Comum do Congresso Nacional. 3.1 Resolução nº 1/1970 – CN e suas alterações (arts. 1º a 71). CIÊNCIA POLÍTICA: 1 Regimes políticos. 2 Sistemas e formas de governo. 3 Representação política. 4 Poderes e relações entre poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 5 Sistemas eleitorais. 6 Teoria dos partidos políticos. 7 Organização política brasileira. 8 Temas relevantes de política internacional e brasileira contemporânea. 9 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 10 Formação do Estado brasileiro. 11 História do voto e dos partidos no Brasil. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Presidente da Comissão Organizadora de Governança do Concurso Público da Câmara dos Deputados Retificação programática: {"edital": 5, "url": "https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CD_26_ANALISTA/arquivos/3FBDBB5294547B38537683E819608B5FB8DB0366C22D40681F2B19FC69A8A652.pdf", "aplicacao": "Cargo 8: tópico 1.4 Conversores AD e DA. Cargo 9: tópico 2.3 Psicrometria.", "texto_integral": " CÂMARA DOS DEPUTADOS\n CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM\n CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO\n EDITAL Nº 5 – CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANALISTA LEGISLATIVO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026\n\n\n A Câmara dos Deputados torna públicas as alterações a seguir especificadas no Edital nº 1 –\nCâmara dos Deputados – Analista Legislativo, de 2 de outubro de 2026, permanecendo inalterados os\ndemais itens e subitens do referido edital:\na) a retificação dos subitens 2.1, 2.2, 2.4.1, 2.5.1, 2.5.2, 2.5.3, 2.5.4 e de tópicos constantes dos\nconhecimentos específicos para os Cargos 8 e 9, divulgados por meio do subitem 14.2.4;\nb) a inclusão do subitem 2.8; e\nc) a atualização do quadro de vagas constante do subitem 4.1, em razão do resultado final no sorteio das\nvagas reservadas.\n[...]\n2 DOS CARGOS\n[...]\n2.1 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL – ÁREA: DIVULGAÇÃO\nINSTITUCIONAL\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nComunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing, fornecido\npor instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro profissional\nno Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).\n[...]\n2.2 CARGO 2: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL – ÁREA: JORNALISMO\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nComunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior\nreconhecida pelo MEC, e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).\n[...]\n2.4.1 CARGO 4: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO\nLEGISLATIVA – ÁREA: ARQUIVOLOGIA\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nArquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional\nno Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).\n[...]\n2.5.1 CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nEngenharia Civil ou em outro curso de bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente,\n\ffornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de\nexercício profissional.\n2.5.2 CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nEngenharia Elétrica ou em outro curso de bacharelado em Engenharia com grade curricular equivalente,\nfornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de\nexercício profissional.\n2.5.3 CARGO 8: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA\nELETRÔNICA/TELECOMUNICAÇÕES\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nEngenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou em outro curso de bacharelado em\nEngenharia com grade curricular equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida\npelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício profissional.\n2.5.4 CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA\nMECÂNICA\nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em\nEngenharia Mecânica ou em outro curso de bacharelado com grade curricular equivalente, fornecido\npor instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de exercício\nprofissional.\n[...]\n2.8 O exame dos diplomas apresentados pelos candidatos, para fins de cumprimento dos requisitos de\ningresso no cargo/especialidade/área, será realizado exclusivamente quando da análise dos documentos\nexigidos para a posse.\n[...]\n4 DAS VAGAS\n4.1 As vagas estão originariamente distribuídas conforme o quadro a seguir:\n Vagas Imediatas Cadastro de reserva\n Cargo/Especialidade/Área\n AC PcD PP PI PQ Total AC PcD PP PI PQ Total\n\nCargo 1: Analista Legislativo – Especialidade:\nComunicação Social – Área: Divulgação 2 * 1 * 1 4 6 1 2 * * 9\nInstitucional\n\nCargo 2: Analista Legislativo – Especialidade:\n 7 1 3 1 * 12 14 1 6 1 1 23\nComunicação Social – Área: Jornalismo\n\n [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...]\n\n[...]\n14.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\n[...]\n\fCARGO 8: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA\nELETRÔNICA/TELECOMUNICAÇÕES\n[...] 1.4 Conversores AD e DA. [...]\n[...]\nCARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO – ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA\n[...] 2.3 Psicrometria. [...]\n[...]\n\n\n MAURO LIMEIRA MENA BARRETO\n Presidente da Comissão Organizadora de Governança\n do Concurso Público da Câmara dos Deputados\n\f"} Fonte: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/CD_26_ANALISTA/arquivos/D0A680C4506DD7153722F50B4F05038D9C80FE7BAD36D52A5E65DA395F75A94B.pdf